Processo 434726/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/06/2017 16:00
Autuado em 09/06/2017 16:00
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1038/2023 da Segunda Câmara, de 16/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2023 Acórdão   1038/ 2023 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
02/05/2023 Acórdão   1038/ 2023 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
17/04/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/04/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/03/2023   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor atual CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Gestor ordenador das despesas ALBERTO ARISI
Gestor ordenador das despesas HELIO MANOEL ALVES
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Entidade tomadora CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUD
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Ex-Gestor CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ
Interessado LUIZ FERNANDO NICZ
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:26/07/21)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Ex-Gestor SEZIFREDO PAULO ALVES PAZ
Interessado SUELI DE SA RIECHI

Juntadas
DataDescrição
23/07/2021 18:29 Recibo de Petição Intermediária - 452008/21, de 23/07/21 - Protocolo: 452008/21
09/07/2021 16:51 do Protocolo 422494/21
02/07/2021 14:03 AR do Ofício OCN - 1588/2021 - DP
10/02/2020 08:36 do Protocolo 81938/20
07/01/2020 11:01 AR do Ofício OCN - 4295/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/06/2021 Ofício de Contraditório   1588/ 2021   
DP  12/12/2019 Ofício de Contraditório   4295/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2023 3012 Despacho Processual Diverso nº 789/2023
16/05/2023 2980 Acórdão nº 1038/2023
27/04/2023 2968 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 02/05/2023
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1689/2021
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 1166/2021
14/06/2021 2558 Despacho Processual Diverso nº 763/2021
26/04/2021 2525 Despacho Processual Diverso nº 474/2021
19/10/2020 2404 Despacho Processual Diverso nº 1513/2020
02/10/2020 2394 Despacho Processual Diverso nº 1446/2020
05/05/2020 2290 Despacho Processual Diverso nº 571/2020
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 455/2019
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3851/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2023 16:30 DP  
19/06/2023 20:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 789/2023 -
15/06/2023 16:14 CMEX Informação nº 2449/2023 -
16/05/2023 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 398/2023 -
16/05/2023 15:11 SMPJTC  
16/05/2023 10:42 7PC Ciência de Decisão nº 211/2023 -
16/05/2023 10:06 SMPjTC  
04/05/2023 15:46 S2C Acórdão nº 1038/2023 -
17/03/2023 16:27 GCAZ  
09/03/2023 12:55 S2C Certidão de vistas de processo nº 4/2023 -
02/02/2022 18:47 GCILB  
02/02/2022 18:16 SMPJTC  
10/01/2022 12:20 7PC Parecer nº 12/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Supressão de itens indispensáveis do escopo de análise. Esvaziamento da Prestação de Contas. Impossibilidade técnico-jurídica de atestar a regularidade/irregularidade do repasse.
17/12/2021 17:37 SMPjTC  
03/12/2021 14:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1689/2021 -
31/08/2021 17:17 CGE Instrução nº 1266/2021 -
02/08/2021 10:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1166/2021 -
10/06/2021 18:39 DP Ofício de Contraditório nº 1588/2021 -
08/06/2021 07:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 763/2021 -
20/04/2021 13:07 CGE Informação nº 76/2021 - Prestadas as informações solicitadas.
16/04/2021 16:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 474/2021 -
16/04/2021 16:12 SMPJTC  
22/03/2021 15:26 7PC Parecer nº 192/2021 - Retorno. Supressão de itens indispensáveis do escopo de análise. Desnaturação e esvaziamento da Prestação de Contas. Ausência de apreciação dos aspectos excluídos na TCE n.º 761870/14. Expressividade dos valores envolvidos. Necessidade de reinclusão do
22/03/2021 15:22 SMPjTC  
15/10/2020 17:02 CGE Instrução nº 247/2021 - Pela concessão de contraditório.
08/10/2020 09:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1513/2020 -
07/10/2020 20:08 SMPJTC  
01/10/2020 09:51 7PC Parecer nº 902/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Tomada de contas extraordinária que apura irregularidades envolvendo o repasse analisado. Pelo sobrestamento, cf. CGE.
30/09/2020 16:27 SMPjTC  
28/09/2020 14:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1446/2020 -
30/04/2020 17:17 CGE Informação nº 279/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
29/04/2020 07:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 571/2020 -
11/02/2020 07:17 CGE Despacho Processual Diverso nº 106/2020 - Pelo sobrestamento.
11/12/2019 13:45 DP Ofício de Contraditório nº 4295/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 455/2019 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 877/2019 -
12/06/2017 12:26 COFIT  
09/06/2017 16:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3851/2017 -

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